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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 10 DE ABRIL,QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.
0001939-73.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. HABEAS CORPUS 0001939-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0466344-12.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00019533 IMPTE: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA PACIENTE: TELMO DE SOUZA CAPELA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011829-36.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0011829-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0326761-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120832 IMPTE: MARLON VINÍCIUS DE SOUZA BARCELLOS- DP 3032146-7 PACIENTE: FELIPE DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: VALDECI HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013649-90.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0013649-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011534-97.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00142002 IMPTE: EDILSON XAVIER VELOSO PACIENTE: SERGIO LUIZ BRANDOLIN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015230-43.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0015230-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5096124-12.2020.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00158248 IMPTE: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS PACIENTE: MICHEL DA CRUZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016634-32.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0016634-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0319406-43.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00171416 IMPTE: RODRIGO GOMES DOS SANTOS IMPTE: PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ PACIENTE: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016722-70.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0016722-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0800139-43.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00172340 IMPTE: GUILHERME CARVALHO DE FREITAS PACIENTE: MARCOS FERNANDO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017117-62.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0017117-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801999-76.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00175827 IMPTE: IRACI MACHADO GOMES PACIENTE: RONNY CLECIO MENEZES LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO CORREU: CELSO LUIS DO NASCIMENTO GONÇALVES CORREU: JORGE LUIZ SILVA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017460-58.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0017460-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801884-97.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00179275 IMPTE: CARLOS AUGUSTO LEITÃO DE OLIVEIRA PACIENTE: SHAIRA MARCELA FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CORREU: LUCIANE FREITAS MORAIS FRANÇA CORREU: RUTH FAGUNDES LEITÃO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017796-62.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0017796-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826741-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00183171 IMPTE: THAÍS MYLENA BARBOSA ARAÚJO PACIENTE: ANDERSON COSTA VIEIRA DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018088-47.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0018088-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0029154-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00186520 IMPTE: RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS IMPTE: GABRIEL GOUVEA NENO REIFF PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019625-78.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0019625-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803516-49.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00206308 IMPTE: PAULA ANTUNES PAES FERNANDES SENA (MAT: 3095.570-2) PACIENTE: ADILSON RODRIGO DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006537-70.2024.8.19.0000
012. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0006537-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822751-10.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00071379 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILOPOLIS INTERESSADO: PAULO CÉSAR GROSMAN ADVOGADO: ARILTON CORREA GONSALVES RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019789-43.2024.8.19.0000
013. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0019789-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003540-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00208163 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086401-94.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0086401-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0045614-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00834128 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000195-10.2024.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000195-10.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000195-10.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00210384 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBSON LUIZ FERREIRA MESQUITA ADVOGADO: FRANCISCA DE JESUS ROSA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001047-34.2024.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001047-34.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001047-34.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00209332 AGTE: CHAYRON NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001999-13.2024.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001999-13.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001999-13.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00177603 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLEITON DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012419-14.2023.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012419-14.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012419-14.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00154538 AGTE: PAULO VINICIUS DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012684-16.2023.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012684-16.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012684-16.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00080380 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDILBERTO BARROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIOGO PACHECO DO COUTO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012760-40.2023.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012760-40.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 7 E 8 AÇÃO: 5012760-40.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00169400 AGTE: PAULO RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012969-09.2023.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012969-09.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012969-09.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00173712 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ENDERSON DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014784-41.2023.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014784-41.2023.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014784-41.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00169279 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IAGO ASSIS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015319-67.2023.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015319-67.2023.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015319-67.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00158748 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIANO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015451-27.2023.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015451-27.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 7 E 8 AÇÃO: 5015451-27.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00178651 AGTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: BÁRBARA KIM PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001563-75.2024.8.19.0004
025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001563-75.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001563-75.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00134766 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: FILIPE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002811-51.2009.8.19.0053
026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002811-51.2009.8.19.0053 ASSUNTO: DISPARO DE ARMA DE FOGO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002811-51.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00086711 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: AMARO PAIXÃO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008017-67.2022.8.19.0028
027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008017-67.2022.8.19.0028 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008017-67.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00099302 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ZENITH LIMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013532-33.2023.8.19.0001
028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0013532-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013532-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100409 RECTE: JOÃO GUILHERME MIRANDA PROENÇA ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053336-84.2023.8.19.0008
029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0053336-84.2023.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053336-84.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00214916 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: MARLON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071190-49.2022.8.19.0001
030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0071190-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0071190-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00197222 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA MOREIRA CÉZAR RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100880-89.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0100880-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0100880-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00213922 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA SANCHES DE AZEVEDO RECDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005491-85.2022.8.19.0042
032. APELAÇÃO 0005491-85.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DISPARO DE ARMA DE FOGO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005491-85.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00998296 APTE: HUGO LEONARDO BARBOSA CORREA ADVOGADO: VAGNER VIEIRA SODRE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009988-58.2010.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
033. APELAÇÃO 0009988-58.2010.8.19.0206 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009988-58.2010.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00849849 APTE: MARCELO DA SILVA SOARES ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA ADVOGADO: LIVIA PASSOS APTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ALEXANDRE DA SILVA APTE: IRLANDSON ALVES SANTOS APTE: JANDERSON SANTOS JOAQUIM APTE: DJALMA CARNEIRO DA CUNHA APTE: NAILDO ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011141-76.2021.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0011141-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011141-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00603357 APTE: YURI PEREIRA DA SILVA APTE: DAVID SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS MENEZES TEIXEIRA DA SILVA PINTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011580-19.2023.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0011580-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011580-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00977089 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: MICHEL FLOR DO NASCIMENTO CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071070-40.2021.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0071070-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0071070-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00897243 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO LESSA PEREIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000341-03.2023.8.19.0006
037. APELAÇÃO 0000341-03.2023.8.19.0006 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000341-03.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00120796 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001243-21.2021.8.19.0007
038. APELAÇÃO 0001243-21.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001243-21.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00205020 APTE: ANDERSON LUIS DA CONCEIÇÃO APTE: WANDERSON LUIZ BITAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002155-36.2021.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0002155-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002155-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00220331 APTE: MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA APTE: MARCUS VINICIUS DIAS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002192-28.2022.8.19.0066
040. APELAÇÃO 0002192-28.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002192-28.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00027101 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SAYMON SULIAN VICTORINO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: EDILSON CAMILO RAYMUNDO ADVOGADO: RODRIGO VITORINO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002291-22.2021.8.19.0037
041. APELAÇÃO 0002291-22.2021.8.19.0037 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002291-22.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00144202 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO FIGUEIRA IECHER APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013126-04.2017.8.19.0007
042. APELAÇÃO 0013126-04.2017.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013126-04.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00225257 APTE: AILSON CARLOS LOPES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MARCELO FARIAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013420-17.2021.8.19.0007
043. APELAÇÃO 0013420-17.2021.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0013420-17.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00166122 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015621-98.2022.8.19.0054
044. APELAÇÃO 0015621-98.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0015621-98.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00066466 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA FORTES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016294-85.2024.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0016294-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO (ART. 155) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0016294-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173796 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016780-45.2019.8.19.0066
046. APELAÇÃO 0016780-45.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016780-45.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00031101 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018234-26.2022.8.19.0011
047. APELAÇÃO 0018234-26.2022.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018234-26.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00158571 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022271-34.2019.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0022271-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022271-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00129780 APTE: UELLINGTON DOUGLAS DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026780-79.2018.8.19.0021
049. APELAÇÃO 0026780-79.2018.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026780-79.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00152263 APTE: JONATA SOARES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042696-43.2019.8.19.0014
050. APELAÇÃO 0042696-43.2019.8.19.0014 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042696-43.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00152414 APTE: CLAUDIO LOPES DUARTE ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS APDO: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO EID BIANCHI PRATES ADVOGADO: ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO ADVOGADO: MAÍRA FÉRES TRIGO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048543-26.2023.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0048543-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0048543-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184799 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065439-57.2017.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0065439-57.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065439-57.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00141178 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0155690-48.2022.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0155690-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0155690-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00147726 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0183489-08.2018.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0183489-08.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183489-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00198973 APTE: MAURO ROBERTO BRUNO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0250821-84.2021.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0250821-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0250821-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00015797 APTE: LUIZ FERNANDO THOMAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: ARTHUR MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: RENATA DE SOUZA SANTOS NERES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0275338-22.2022.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0275338-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0275338-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00139396 APTE: STTEVEN DE LIMA LEITE ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0281715-09.2022.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0281715-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0281715-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00203654 APTE: LUCAS MEIRELLES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801199-46.2024.8.19.0206
058. APELAÇÃO 0801199-46.2024.8.19.0206 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801199-46.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00175938 APTE: MAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA SANTOS LIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: YURI GUIMARÃES SOARES INTERESSADO: CLAUDIO FREIRE NUNES JUNIOR INTERESSADO: VITOR TOBIAS DA CUNHA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803016-89.2023.8.19.0042
059. APELAÇÃO 0803016-89.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803016-89.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00207951 APTE: ALAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803669-57.2023.8.19.0021
060. APELAÇÃO 0803669-57.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803669-57.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00190296 APTE: ATILA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804149-80.2023.8.19.0006
061. APELAÇÃO 0804149-80.2023.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0804149-80.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00152687 APTE: THIAGO RODRIGUES DIAS DA PURIFICAÇÃO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804620-22.2023.8.19.0063
062. APELAÇÃO 0804620-22.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0804620-22.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00202454 APTE: WDSON RIBEIRO FRANÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813140-34.2023.8.19.0042
063. APELAÇÃO 0813140-34.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813140-34.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00205381 APTE: RUDSON FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830665-28.2023.8.19.0204
064. APELAÇÃO 0830665-28.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830665-28.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00192413 APTE: BRUNO DA SILVA BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0874132-21.2022.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0874132-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0874132-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085401 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RUBENS YAGO MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DIOGO SANTANGELO DOS SANTOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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